Oposição e situação duelam na votação de projetos

Na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira 03, no plenário Raimundo Almada, os vereadores aprovaram cinco projetos enviados pelo executivo. A reunião começou as 21:00h porque o presidente da Câmara, Henrique Medeiros, e o vereador Flavio Farias estavam em Manaus e o voo da Trip Linhas áreas atrasou mais de duas horas.

O primeiro projeto aprovado autoriza a Secretaria de Planejamento da Prefeitura a contratar funcionários de serviço prestado num prazo determinado. Em seguida passou o projeto de lei liberando concessão provisória de loteamentos urbanos no bairro da União. Outro projeto aprovado foi a criação do fundo de habitação e interesse social, na qual instituirá o Conselho Gestor. O quarto projeto vai adequar os Termos da Lei Municipal de atendimento dos direitos da criança e adolescentes e o projeto onde a prefeitura de Parintins adotará o Diário Oficial da Associação dos Municípios para publicar informações.Os projetos sobre a contratação de pessoal e concessão de loteamentos tomaram a maior parte do embate político entre situação e oposição. O presidente da Câmara, Henrique Medeiros (PMN), salientou que a sessão extraordinária foi convocada pelo prefeito Bi Garcia, no entanto não era motivo para todos os projetos serem aprovados. “Cada vereador votou de acordo com seu entendimento”.

Contratos temporários

Na discussão sobre a contratação temporária de servidores, os vereadores Carlos Augustos da Neves do PR e Vanessa Gonçalves PMDB, questionaram a falta de quantitativo por setor e o valor a ser pago a cada servidor contratado. Carlos Augusto e Vanessa protestaram contra um artigo, na qual o prefeito pediu a contratação em data retroativa para 04 de Janeiro. Para o vereador do PR a aprovação é “assinar um cheque em branco ao prefeito”. Os vereadores João Bacú do PTB e Flavio Farias do PT endossaram o coro e acompanharam o raciocínio dos colegas do PR e PMDB.

O líder do prefeito na câmara, vereador Juscelino Manso do PSB, chamou de “equivocados” Carlos Augusto e Vanessa Gonçalves, lembrado que há mais de uma semana o projeto estava na câmara.A questão descritiva sobre a quantidade de pessoas contratadas e o valor a ser pago, esclareceu Juscelino, não consta num projeto de lei e sim num edital de seleção ou de concurso público. Vanessa pediu mais agilidade do prefeito Bi Garcia na realização do concurso. Juscelino replicou que desde 1990 as administrações que antecederam o governo Garcia deveriam ter realizado concursos públicos e a maioria não fez. O líder do governo salientou não existir a questão de assinar cheque em branco ao prefeito, “porque o cheque não tem valor”. Sobre a questão retroativa do projeto, Juscelino explicou ser a forma de adequar o serviço porque a máquina administrativa seja no governo federal, estadual e municipal não para nos meses de janeiro, fevereiro e março.

O vereador Rai Cardoso (PR), Tony Albuquerque (PP), Israel Paulain (PSDB) e Juliano Santana (PDT) lembraram que nunca um chefe do executivo pediu autorização da câmara para realizar contratação de pessoal. Para Cabeça os vereadores que votaram contra o projeto, gostam de ver o parintinense sem emprego e renda. “O maior contingente empregador de Parintins está na estrutura da prefeitura, isso é inegável o pior e se estivéssemos votando um projeto para despedir pais e mães de família”, disparou.  

A oposição chegou a contabilizar que o projeto não passaria devido terem quatro votos, inclusive o vereador Flavio Farias sugeriu a transferência do projeto para outra sessão. O vereador Tony Albuquerque, no entanto, lembrou que a votação era de maioria simples. O presidente Henrique Medeiros consultou a Lei Orgânica Municipal e constatou a informações, o projeto era Lei Ordinária. Na votação nominal, votaram contra a lei de contratação temporária os vereadores Carlos Augusto e Vanessa Gonçalves. Os vereadores João Bacú e Flavio Farias acompanharam o voto dos colegas, no entanto pediram para registrar em ata que não eram contra o projeto, mas queriam maiores explicações.

A Questão do Bairro da União

A Galeria da câmara estava tomada por mais de 60 pessoas, a maioria oriunda da área do bairro da União. Quando começou a discussão sobre a concessão de lotes, a mais aguardada. Era possível observar membros do PCdoB, que até janeiro eram somente carinho com o governo de Bi Garcia, aonde ocupavam cargos, propagando palavras de ordem contraria a aprovação da Lei. Algumas pessoas se exaltaram nas palavras e o presidente Henrique Medeiros pediu educação na galeria e respeito no posicionamento do parlamentares.

Para o vereador Carlos Augusto da Neves o projeto não poderia ser votado porque não havia passado por audiências públicas. Ele e Vanessa Gonçalves lembraram que os meios de comunicação receberam denúncias sobre um grupo de militares e funcionários do setor de terras, que retiraram de forma truculenta algumas famílias. Carlos Augusto lamentou a forma de cadastramento e coleta de informações no bairro. Outro ponto citado pelo parlamentar foi o número de hectares de terras liberados para a concessão de títulos no projeto, apenas 38. Enquanto que a prefeitura comprou 64 hectares do senhor Paulo Corrêa.  Iguais discursos tiveram Flavio Fahhrias e João Bacú.  A oposição denunciou que um empresário construiu residência de alvenaria no bairro da união, negociou com a comissão e ficou na área.

O líder do prefeito, Juscelino Manso, salientou que o levantamento de dados foi realizado por Assistentes Sociais com embasamento teórico e prático, acostumados a realizar levantamento sócio econômico de cada pessoa instalada no bairro da União. A prefeitura, informou Juscelino, não pode doar todos os hectares porque tem prioridades de construir escolas, implantar sistema de abastecimento de água e a delimitação de ruas.

O vereador Tony Albuquerque lembrou a existência na área de um bosque preservação ambiental devido às centenárias castanheiras. O judiciário de Parintins deu inclusive ordem de reintegração de posse. Outra situação disse Tony é o perímetro da orla, que levará mais de 18 hectares. A oposição retrucou que na comunidade do Macurany mais de 100 castanheiras foram derrubadas e não houve a preocupação. O vereador João Bacú foi mais além, insinuando que as árvores centenárias não eram tão importantes e poderiam ser derrubadas.

Para o vereador Juliano, o Petro Velho, um erro não justifica o outro. Petro Velho recordou que foi do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) a liberação de derrubadas das castanheiras na área do Macurany, porque a empresa atendeu os requisitos do IBAMA.  

O presidente Henrique Medeiros pediu investigação sobre a denúncia de venda de terra. Medeiros sugeriu ao prefeito Bi Garcia, trocar o oficial reformado Álvaro Cerdeira da Comissão de Ordenamento. O militar é alvo de muitas denúncias na imprensa. Henrique Medeiros disse que Carlos Augusto sabe que na ocupação do Bairro do Itaúna I e II muitos oportunistas e exploradores, se infiltraram no meio da comunidade e tiraram terreno de quem não tinha. Para o vereador Rai Cardoso a indústria da invasão deve ser eliminada da cidade de Parintins. Inclusive algumas pessoas na galeria foram identificadas como negociadores de terras.

O vereador Israel Paulain lembrou que mais de 1.300 famílias serão assentadas na área do bairro da União e todas passarão e todas têm necessidade de terra. Na votação nominal o projeto de concessão de terrenos passou por 6 votos a 4. Os três projetos seguintes: criação do Fundo de Habitação e interesse social; adequação dos Termos da Lei Municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescentes e o projeto onde a prefeitura de Parintins adotará o Diário Oficial da Associação dos Municípios para publicar informações, foram aprovadas por unanimidade.

Hudson Lima / Foto: Altair Costa